Benefícios do INSS: Quais são os tipos?

20 de julho de 2024 | Advogado Previdenciário | Gustavo Flausino

Os Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) composto por uma variedade de serviços aos trabalhadores brasileiros. Esses benefícios são fundamentais para garantir a segurança financeira em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença ou acidente.

Neste artigo, vamos explorar os principais benefícios oferecidos pelo INSS, divididos em aposentadorias, auxílios e pensões, para que você possa entender melhor seus direitos e como acessá-los.

Aposentadoria do INSS

A aposentadoria do INSS é um dos principais benefícios do INSS, garantindo renda aos trabalhadores que já cumpriram o tempo de serviço ou que não podem mais trabalhar. Existem diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma com suas especificidades e requisitos.

Por Idade

A aposentadoria por idade é concedida aos trabalhadores que atingiram a idade mínima estabelecida por lei. Para mulheres, a idade mínima é de 62 anos, enquanto para homens é de 65 anos. Além disso, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.

Por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores que, devido a doença ou acidente, são considerados incapacitados permanentemente para o trabalho. É necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.

Por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição que embora esteja em extinção com a Reforma da Previdência, ainda há regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar. Nessa categoria, o trabalhador precisava cumprir um tempo mínimo de contribuição, que variava conforme o sexo.

Especial

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O tempo de contribuição necessário é reduzido, variando de 15 a 25 anos, dependendo da atividade.

Auxílio do INSS

Os auxílios do INSS são benefícios concedidos temporariamente ou não em situações específicas, como doença, acidente, maternidade, entre outros. Cada auxílio tem requisitos específicos e duração determinada.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é pago ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, ficar temporariamente incapacitado para o trabalho. É necessário passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao trabalhador que sofre um acidente que resulta em sequelas que diminuem sua capacidade para o trabalho. Esse benefício é pago após a consolidação das lesões.

Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado. Para ter direito, é necessário que o último salário do segurado esteja dentro do limite estabelecido pelo INSS.

Auxílio-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção ou aborto não criminoso. A duração do benefício é de 120 dias.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.

Trabalhador Portuário

Este auxílio é específico para trabalhadores avulsos portuários, que recebem remuneração pelo trabalho realizado sem vínculo empregatício.

Pescador Artesanal

O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies.

Garantia Boa Safra

Este benefício é voltado para agricultores familiares que tiveram perda de safra devido a condições climáticas adversas. É necessário estar inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Pensão do INSS

As pensões são benefícios pagos aos dependentes do segurado falecido, garantindo uma fonte de renda para a família. Existem diferentes tipos de pensões, cada uma com suas próprias características e requisitos.

Por Morte

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que faleceu. Os beneficiários podem incluir cônjuge, filhos, pais e irmãos, desde que comprovem dependência econômica.

Alimentícia

A pensão alimentícia é um benefício pago ao cônjuge ou filho do segurado, conforme determinação judicial, para garantir a manutenção de suas necessidades básicas.

Especial

A pensão especial é um benefício destinado a grupos específicos que enfrentam condições adversas ou circunstâncias trágicas. Este benefício é crucial para garantir o suporte financeiro necessário para pessoas em situações de vulnerabilidade extrema, como por exemplo, portadores da Síndrome da Talidomida, crianças com microcefalia (Zika Vírus) e filhos de vítimas de feminicídio

Como um advogado pode ajudar você com os Benefícios do INSS?

Os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são essenciais para garantir a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros em momentos de necessidade. No entanto, o processo para solicitar e manter esses benefícios pode ser complexo e burocrático.

É nesse contexto que a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser extremamente valiosa. Aqui estão algumas maneiras pelas quais um advogado pode ajudar você a obter e manter seus benefícios do INSS.

Consulta Previdenciária

Um advogado previdenciário oferece consultas especializadas, seja presencialmente ou online, para entender o seu caso específico. Durante a consulta, o advogado avalia sua situação, orienta sobre os direitos e identifica a melhor estratégia para resolver o seu problema.

Mandado de Segurança

Quando o INSS demora para analisar seu pedido ou toma uma decisão injusta, um advogado pode utilizar o mandado de segurança. Esse recurso jurídico é usado para garantir que o INSS analise seu pedido com urgência e dentro dos prazos legais.

Processo Administrativo Previdenciário

Um advogado previdenciário acompanha todo o processo administrativo junto ao INSS, estabelecendo um diálogo técnico-jurídico. Isso garante que os direitos do segurado sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma mais rápida e eficiente.

Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é essencial para determinar o melhor momento para solicitar a aposentadoria. Um advogado analisa seu histórico contributivo e ajuda a planejar a aposentadoria de forma estratégica, garantindo que você receba o máximo benefício possível.

Análise de Revisões

Um advogado pode realizar uma análise minuciosa do seu benefício e dos cálculos apresentados pelo INSS. Se forem identificados erros ou omissões, o advogado solicita a revisão, garantindo que você receba o valor correto.

Processo Judicial

Se necessário, um advogado elabora todo o seu processo judicial, incluindo cálculos e provas necessárias, e acompanha o caso do início ao fim. Isso inclui manter você informado sobre cada etapa do processo e lutar pelos seus direitos na justiça.

Os benefícios do INSS são essenciais para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros em diversas situações da vida. Compreender cada um dos benefícios e seus requisitos é fundamental para garantir que você e sua família possam acessar todos os direitos a que têm direito. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, marque uma consulta com um Advogado Previdenciário em Florianópolis para obter orientação adequada.