Auxílio INSS: Benefícios Disponíveis e Como Acessá-los

20 de agosto de 2024 | Advogado Previdenciário | Gustavo Flausino

O Auxílio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel fundamental na proteção social dos trabalhadores brasileiros, assegurando apoio financeiro em momentos de necessidade.

Esses benefícios são destinados a diferentes situações, como doenças, acidentes, maternidade, e até mesmo para pescadores artesanais durante o período de defeso.

Neste artigo, vamos explorar os principais auxílios oferecidos pelo INSS, detalhando o que cada um deles abrange e como você pode acessá-los.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício temporário concedido aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Ele oferece um suporte financeiro enquanto o trabalhador se recupera, ajudando a garantir sua subsistência durante o período de afastamento.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade para o trabalho. É importante ressaltar que o benefício só é concedido após 15 dias consecutivos de afastamento.

A empresa é responsável pelo pagamento do salário nos primeiros 15 dias, e o INSS assume o pagamento a partir do 16º dia de afastamento. O valor do auxílio-doença é calculado com base na média salarial do trabalhador.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é concedido aos segurados que sofrem um acidente de trabalho e ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de exercer a atividade profissional. Esse benefício garante uma renda adicional, mesmo após o retorno ao trabalho, compensando a perda na capacidade laborativa.

O auxílio-acidente é pago em caráter indenizatório, ou seja, não impede o trabalhador de continuar recebendo seu salário caso volte ao trabalho. Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado passe por uma perícia médica que ateste a redução da capacidade de trabalho. O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado.

Além disso, não pode ser acumulado com outro benefício por incapacidade temporária, se esse for decorrente da sequela que deu origem ao auxílio-acidente. Também não pode ser acumulado com outro auxílio-acidente.

Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra recluso em regime fechado ou semiaberto. Ele tem como objetivo garantir o sustento da família do segurado durante o período de sua reclusão.

Para que os dependentes tenham direito ao auxílio-reclusão, o segurado deve estar em situação de baixa renda, conforme os critérios estabelecidos pelo INSS. Além disso, o benefício só é concedido enquanto o segurado estiver em regime fechado ou semiaberto.

Caso o segurado seja transferido para regime aberto ou cumpra a pena, o auxílio é suspenso. O valor do benefício é dividido igualmente entre os dependentes.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas que se afastam do trabalho em decorrência de parto, adoção, ou guarda judicial para fins de adoção. Ele garante uma renda temporária durante o período de afastamento, permitindo que a segurada cuide do recém-nascido ou da criança adotada.

O salário-maternidade é pago pelo INSS por um período de 120 dias, podendo ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou da adoção. O benefício é destinado tanto às trabalhadoras formais quanto às contribuintes individuais, domésticas e facultativas.

O valor do benefício varia conforme a categoria de segurada, sendo equivalente ao salário integral no caso de trabalhadoras com carteira assinada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é garantido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que não têm meios de prover a própria subsistência. Este benefício não exige contribuição prévia ao INSS e oferece um salário mínimo mensal.

Para ter direito ao BPC, o idoso ou a pessoa com deficiência deve comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo e estar cadastrado no Cadastro Único. O benefício é de um salário mínimo e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Diferente das aposentadorias, o BPC não oferece 13º salário, e a concessão está sujeita à revisão periódica.

Auxílio ao Trabalhador Portuário

Este auxílio é destinado aos trabalhadores portuários avulsos, garantindo uma renda mínima durante os períodos de inatividade, como nos casos em que não há oferta de trabalho nas docas.

O trabalhador portuário avulso é aquele que presta serviços de forma autônoma nos portos, sem vínculo empregatício fixo com uma empresa. Durante os períodos em que não há trabalho disponível, ele pode solicitar o auxílio ao INSS para garantir uma renda mínima. O valor e a duração do benefício são estabelecidos conforme as regras específicas do INSS.

Seguro-Defeso para Pescador Artesanal

O seguro-defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a preservação das espécies. Este auxílio garante uma renda mínima enquanto o pescador não pode exercer sua atividade.

Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal deve estar registrado no INSS e comprovar que se dedica exclusivamente à pesca. Durante o período de defeso, ele não pode exercer outras atividades remuneradas.

O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo por mês de defeso, e o pescador deve fazer a solicitação junto ao INSS antes do início do período de defeso.

Garantia-Safra

A Garantia-Safra é um auxílio destinado aos agricultores familiares que sofrem perdas de safra devido a fenômenos climáticos adversos, como seca ou excesso de chuvas. Este benefício oferece uma compensação financeira para ajudar os agricultores a se recuperarem das perdas.

Para ter direito à Garantia-Safra, o agricultor deve estar inscrito no programa e ter pago a contribuição anual. O benefício é concedido quando a perda de safra é igual ou superior a 50% da produção prevista.

O valor do auxílio é pago em parcelas mensais, conforme o estabelecido pelo programa, e visa garantir a subsistência dos agricultores durante o período de recuperação.

Como um Advogado pode te ajudar com Auxílio do INSS?

Um advogado previdenciário pode ser um aliado essencial na obtenção dos auxílios do INSS. Ele auxilia no entendimento dos critérios específicos de cada benefício, orienta sobre os documentos necessários, e acompanha o processo de solicitação para garantir que tudo seja feito corretamente.

Além disso, o advogado pode representar o segurado em casos de negativa de benefício, elaborando recursos e atuando em processos judiciais para assegurar que os direitos sejam plenamente respeitados.

Gustavo Flausino

Advogado Previdenciário
OAB/RJ 222147

Atendimento para todo o Brasil