Aposentadoria por Idade Urbana com Regras de Transição
24 de junho de 2024 | Aposentadoria do INSS | Jaime Antonio
A aposentadoria por idade urbana é destinada aos trabalhadores que atuam nas cidades e contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao longo de suas vidas.
Com a reforma da previdência em 2019, houve mudanças significativas nas regras de concessão desse benefício, afetando a idade mínima e o tempo de contribuição necessário.
Quem tem direito à Aposentadoria por Idade Urbana?
Requisitos antes da reforma: Até 12 de novembro de 2019, os requisitos eram:
- Mulheres: 60 anos de idade e 180 meses (15 anos) de contribuição. - Homens: 65 anos de idade e 180 meses (15 anos) de contribuição.
Regras após a reforma: A partir de 13 de novembro de 2019, os requisitos mudaram:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. - Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para aqueles que começaram a contribuir após a reforma. Para quem já era contribuinte antes da reforma, mantém-se os 15 anos de contribuição.
Regras de Transição
As regras de transição da aposentadoria por idade urbana são aplicadas para aqueles que já eram filiados ao INSS até 13 de novembro de 2019, mas ainda não cumpriram todos os requisitos para se aposentar até essa data.
Essas regras visam proporcionar uma transição gradual para a nova sistemática de aposentadoria. Requisitos para aposentadoria por idade urbana na transição:
Idade Mínima: Homens: 65 anos. Mulheres: 60 anos, com aumento gradual de 6 meses a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2020 até atingir 62 anos.
Tempo de Contribuição: Ambos os gêneros precisam de 15 anos de contribuição.
Carência: 180 meses de contribuição.
Tabela de Aumento Gradual da Idade para Mulheres: - Até 31/12/2019: 60 anos - De 01/01/2020 até 31/12/2020: 60,5 anos - De 01/01/2021 até 31/12/2021: 61 anos - De 01/01/2022 até 31/12/2022: 61,5 anos - A partir de 01/01/2023 em diante: 62 anos
Essas regras permitem que as mulheres se adaptem gradualmente à nova idade mínima exigida, enquanto homens mantêm a idade mínima de 65 anos, além de ambos necessitarem de 15 anos de tempo de contribuição.
O que eu preciso para me aposentar depois da reforma (requisitos)?
Se você iniciou sua carreira a partir de 13 de novembro de 2019, ou já estava trabalhando, mas ainda estava distante de alcançar a aposentadoria, será necessário seguir a nova regra de aposentadoria.
Para se aposentar atualmente, você precisa atender aos novos critérios estabelecidos após 13 de novembro de 2019. Aqui estão os requisitos:
Idade Mínima Mulheres, 62 anos. Homens, 65 anos.
Tempo de Contribuição Homens que começaram a contribuir ao INSS até 12 de novembro de 2019: 15 anos de contribuição Homens que começaram a contribuir ao INSS a partir de 13 de novembro de 2019: 20 anos de contribuição Mulheres: 15 anos de contribuição.
Como calcular o valor da Aposentadoria por Idade Urbana?
O cálculo do benefício após a reforma é feito das seguintes maneiras:
- Média Aritmética: Calcula-se a média de 100% das contribuições desde julho de 1994.
- Coeficiente: Aplica-se um coeficiente de 60%, que aumenta 2% a cada ano de contribuição adicional além do mínimo exigido. Por exemplo, uma mulher com 65 anos e 20 anos de contribuição terá um coeficiente de 70%.
Para calcular o valor da sua aposentadoria, você deve fazer a média aritmética de todas as suas contribuições desde julho de 1994 até o momento em que você solicitar a aposentadoria. A média calculada será multiplicada por um coeficiente inicial de 60%.
Se você continuar trabalhando além do tempo mínimo necessário para se aposentar, o coeficiente aumenta em 2% por ano adicional de trabalho.
Por exemplo, se você é uma mulher com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, seu coeficiente será de 70% (60% + 10%, correspondente a 5 anos adicionais de contribuição).
Vamos detalhar melhor para que fique bem fácil de compreender, vejamos:
Suponha que você seja uma mulher de 65 anos que trabalhou por 20 anos:
Faça a média das suas contribuições desde julho de 1994. Multiplique essa média pelo coeficiente de 70% (pois você trabalhou 5 anos a mais que o mínimo de 15 anos, acrescentando 10% ao coeficiente de 60%).
Se você tinha o direito adquirido antes da reforma, é aconselhável procurar um escritório especializado para comparar os cálculos e verificar qual regra é mais vantajosa para você.
Com essas informações, você pode planejar sua aposentadoria com base nos novos critérios e cálculos estabelecidos.
Posso descartar as contribuições menores para aumentar o benefício?
Sim, existe a possibilidade de descartar contribuições menores para aumentar a média final do benefício. No entanto, isso deve ser feito com cautela, pois pode afetar o tempo total de contribuição e, consequentemente, o coeficiente utilizado no cálculo do benefício.
Por isso, sempre recomendamos que o cálculo seja realizado por um advogado especialista em Direito Previdenciário, para que não ocorra problemas na hora de requerer sua aposentadoria.
Documentos necessários para requerer aposentadoria por idade
Para solicitar a aposentadoria, você precisará dos seguintes documentos:
- Carteira de trabalho - Carnês de contribuição - PIS/PASEP - Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) - RG, CPF e comprovante de endereço
Se você tiver vínculos de emprego que não constam no Extrato Previdenciário (CNIS) e nem na Carteira de Trabalho, deve apresentar outros documentos. Pode ser qualquer documento que comprove estes vínculos. Por exemplo:
- Contracheques; - Recibos; - Folhas de ponto; - Extratos; - Entre outros.
Como dar entrada na aposentadoria por idade urbana?
Para dar entrada no pedido de Aposentadoria por Idade Urbana, basta acessar o Meu INSS (no site ou app) e escolher a opção “Novo pedido”.
Os próximos passos são simples, basta seguir as instruções da Previdência. Se preferir, você pode solicitar a aposentadoria também pelo telefone da Previdência, ligando no número 135.
Se der tudo certo, constará o pedido de aposentadoria por idade urbana em análise. As situações mais comuns, depois de realizado o pedido, são as seguintes:
Benefício indeferido rapidamente: provavelmente foi analisado e negado pelo robô, isso normalmente acontece no mesmo dia do pedido;
Benefício ficar em análise por muito tempo: significa que está na fila aguardando para ser analisado por um servidor da previdência.
Nas duas situações, tanto para evitar a negativa precoce, quanto para acelerar a análise, a melhor saída é fazer um planejamento de aposentadoria minucioso e contratar um advogado especialista no assunto.
O Planejamento irá te ajudar a fazer o pedido de forma correta e objetiva, com todos os documentos necessários e com o preenchimento correto dos requerimentos.
Jaime Antonio
Advogado Previdenciário OAB/SC 54545
Atendimento para todo o Brasil