Aposentadoria INSS: Tipos e isenção do Imposto de Renda

24 de julho de 2024 | Advogado Previdenciário | Jaime Antonio

A aposentadoria pelo INSS é um dos principais benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário brasileiro. Garantir que você está bem informado sobre os diferentes tipos de aposentadoria e seus requisitos é essencial para planejar seu futuro financeiro. Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de aposentadoria oferecidos pelo INSS e como solicitá-los junto à Autarquia.

Os diferentes tipos de aposentadoria oferecidos pelo INSS são essenciais para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Compreender cada um dos benefícios e seus requisitos é fundamental para garantir que você possa acessar todos os direitos a que tem direito.

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é concedida aos segurados que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição.

Para se aposentar por idade, os trabalhadores urbanos devem ter, no mínimo, 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de cumprir 15 anos de contribuição. Para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida para 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com o mesmo tempo de contribuição.

O primeiro passo é reunir todos os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, carnês de contribuição e comprovantes de pagamento ao INSS. Em seguida, agende o atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

No dia agendado, compareça à agência do INSS com todos os documentos ou realize o procedimento online e acompanhe o status do pedido pelo Meu INSS.

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que, devido a doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade profissional. Para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Além disso, o segurado deve ter cumprido um período mínimo de carência, geralmente de 12 contribuições mensais. Reúna RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos, exames e atestados. Agende a perícia médica pelo Meu INSS ou pelo 135, compareça à perícia com todos os documentos e acompanhe o processo pelo Meu INSS.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é voltada para segurados que completaram o tempo mínimo de contribuição exigido, independentemente da idade. Após a Reforma da Previdência de 2019, essa modalidade foi substituída por regras de transição.

Anteriormente, era possível se aposentar com 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres). As regras de transição incluem pontos, idade mínima progressiva e pedágio de 50% ou 100%.

O processo começa com a reunião dos documentos necessários (RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição). Agende o atendimento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, na data agendada, compareça à agência ou realize o procedimento online e acompanhe o pedido pelo Meu INSS.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é concedida aos segurados que trabalharam em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período determinado.

Para se qualificar para a aposentadoria especial, é necessário comprovar o tempo de trabalho em atividades insalubres, perigosas ou penosas. Os períodos exigidos são de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco.

É necessário comprovar a exposição a agentes nocivos com documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Agende o atendimento pelo Meu INSS ou pelo 135, compareça à agência ou realize o procedimento online e acompanhe o status do pedido pelo Meu INSS.

Isenção de Imposto de Renda

A isenção de imposto de renda é um benefício concedido a aposentados que possuem certas condições de saúde ou que atingiram uma idade específica.

A isenção de imposto de renda é concedida a aposentados com 65 anos ou mais sobre a parcela de seus rendimentos mensais até o limite estabelecido pela legislação. Além disso, aposentados, portadores de doenças graves, como câncer ou AIDS, têm direito à isenção, independentemente da idade.

É necessário apresentar um laudo médico que comprove a doença. A solicitação deve ser feita diretamente à Receita Federal, com acompanhamento pelo site da Receita Federal.

Como um advogado pode te ajudar com a Aposentadoria do INSS?

Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar em diversas etapas do processo de aposentadoria do INSS. Aqui estão algumas formas específicas em que um advogado pode ser útil:

Análise de Requisitos

O advogado pode avaliar se você já cumpre os requisitos necessários para se aposentar por idade, tempo de contribuição, invalidez, ou outra modalidade específica de aposentadoria.

Planejamento Previdenciário

Ele pode realizar um planejamento estratégico para determinar o melhor momento para você se aposentar, levando em consideração aspectos como tempo de contribuição, idade mínima, e cálculo do benefício.

Revisão de Benefícios

Caso você já esteja aposentado, o advogado pode revisar o seu benefício para verificar se os cálculos estão corretos e se não há direito a alguma revisão que possa aumentar o valor recebido.

Processo Administrativo e Judicial

Em caso de necessidade, o advogado pode representá-lo tanto no processo administrativo junto ao INSS, quanto em processos judiciais caso haja contestação ou negativa indevida do benefício.

Defesa de Direitos

Ele pode assegurar que todos os seus direitos previdenciários sejam respeitados, garantindo que você receba o benefício ao qual tem direito de maneira justa e dentro dos prazos legais.

Atendimento Especializado

Oferecendo suporte especializado durante todo o processo, esclarecendo dúvidas, preparando documentações necessárias e representando seus interesses de forma eficaz.

Em suma, um advogado previdenciário desempenha um papel crucial em garantir que você tenha uma experiência tranquila e eficiente ao lidar com aposentadoria junto ao INSS, assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados e seus benefícios maximizados.

Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, marque uma consulta com um Advogado Previdenciário em Florianópolis para obter orientação adequada.

Jaime Antonio

Advogado Previdenciário
OAB/SC 54545

Atendimento para todo o Brasil