Seguro Defeso: Tudo o Que Você Precisa Saber
28 de janeiro de 2025 | Advogado Previdenciário | Gustavo Flausino
O seguro defeso é uma política pública criada para proteger os pescadores artesanais durante o período de defeso, que é o intervalo do ano em que a pesca é proibida para preservar espécies em reprodução.
Esse benefício garante que os pescadores que dependem exclusivamente da pesca possam manter uma renda mínima durante o período de proibição.
O artigo a seguir aborda todos os aspectos relacionados ao seguro defeso, incluindo quem tem direito, como funciona o benefício, valores das parcelas e mudanças esperadas para 2025.
Se você é pescador artesanal ou conhece alguém que precisa do seguro, continue lendo para entender como acessar esse direito.
Quem tem direito a receber o Seguro Defeso?
O seguro defeso é destinado exclusivamente a pescadores artesanais, que dependem da pesca para sua subsistência e respeitam os critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Para ter direito ao benefício, o pescador deve atender aos seguintes requisitos:
- Registro no RGP (Registro Geral de Pesca): É obrigatório estar registrado como pescador profissional por, no mínimo, 12 meses antes do período de defeso.
- Exclusividade da atividade pesqueira: O pescador deve comprovar que a pesca é sua única fonte de renda. Quem possui outras atividades remuneradas não tem direito ao benefício.
- Não receber outros benefícios: Pescadores que já recebem aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário não se qualificam, exceto nos casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Comprovação da atividade pesqueira: É necessário apresentar documentação que prove a venda de pescados, como notas fiscais, registros de produção ou comprovantes de pagamento de tributos.
Além disso, o pescador deve cumprir as obrigações relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico), um requisito essencial para receber benefícios sociais no Brasil.
Como funciona o Seguro Defeso?
O seguro defeso funciona como um auxílio financeiro mensal durante o período em que a pesca é proibida por lei. Esse período, conhecido como defeso, varia de acordo com as espécies e a região, sendo determinado pelo IBAMA e por legislações estaduais e federais. O objetivo é garantir a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
O benefício é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que realiza o pagamento diretamente ao pescador aprovado. Para solicitar o seguro defeso, é necessário cumprir os seguintes passos:
- Solicitação: O pescador deve realizar o pedido no portal Meu INSS ou em uma agência física do INSS.
- Análise da documentação: Após a solicitação, o INSS analisa os documentos apresentados, como RG, CPF, comprovantes de residência e registros de atividade pesqueira.
- Aprovação e pagamento: Uma vez aprovado, o benefício é pago mensalmente durante o período de defeso, com valor equivalente ao salário mínimo vigente.
O pescador deve estar atento ao calendário e às regras específicas de sua região, já que o período de defeso pode variar. Por exemplo, em algumas regiões, o defeso de camarões pode ocorrer em meses diferentes do defeso de peixes, exigindo atenção às regulamentações.
Qual é o valor do Seguro Defeso Pescador Artesanal em 2025?
O valor do seguro defeso é baseado no salário mínimo vigente no Brasil. Em 2025, o benefício seguirá a mesma regra, sendo pago integralmente ao pescador durante os meses de defeso, no valor de R$ 1.518,00.
O pagamento é feito de forma mensal e tem o objetivo de substituir a renda perdida pelo pescador durante o período em que a pesca está suspensa. O benefício não é cumulativo, ou seja, o pescador não pode acumular parcelas de diferentes defesos.
Quantas vezes por ano sai o Seguro Defeso?
O número de parcelas do seguro defeso depende diretamente da duração do período de defeso, que varia de acordo com a espécie protegida e as condições ambientais da região. Em geral, o benefício é pago por quatro meses consecutivos, mas há casos em que o defeso pode ser mais curto ou se estender por períodos maiores.
Por isso, é essencial que o pescador acompanhe as regulamentações ambientais e os anúncios feitos pelo IBAMA ou pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, que definem os períodos exatos de restrição à pesca.
O que fazer se o Seguro Defeso for negado?
Caso o benefício seja negado, o pescador pode recorrer da decisão junto ao INSS, apresentando a documentação necessária ou complementando as informações exigidas. Muitas vezes, erros no cadastro ou ausência de documentos podem resultar na negativa do pedido.
Se você é pescador e está enfrentando problemas para acessar ou manter o seguro defeso, contar com um advogado pode ser o diferencial para garantir seu direito ao benefício de forma rápida e eficaz.
O advogado pode entrar com recursos administrativos para reverter a decisão. Isso é essencial, pois muitos pedidos são negados por problemas que podem ser corrigidos, como falhas no cadastro ou na comprovação da atividade pesqueira.
Mudanças no Seguro Defeso em 2025
Espera-se que em 2025 o governo implemente medidas para modernizar o sistema de solicitação e pagamento do seguro defeso, reduzindo a burocracia e agilizando os processos. Além disso, debates sobre o aumento da fiscalização e a inclusão de mais espécies no período de defeso têm ganhado força, o que pode impactar o número de beneficiários e a duração do benefício.
Essas mudanças são positivas para os pescadores e para o meio ambiente, pois garantem maior transparência e eficiência no acesso ao seguro, além de reforçar a proteção das espécies em reprodução.
Conclusão
O seguro defeso é uma política essencial para a proteção tanto do meio ambiente quanto dos pescadores artesanais que dependem da pesca para sobreviver. Ele oferece um suporte financeiro crucial durante o período em que a pesca é proibida, garantindo a subsistência dos trabalhadores e suas famílias.
Se você é pescador e precisa de ajuda para solicitar o benefício ou resolver problemas com o INSS, conte com o suporte de profissionais especializados. Um acompanhamento jurídico pode ser decisivo para garantir seus direitos e evitar atrasos ou negativas injustas no processo.
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