Auxílio TDAH: Entenda Como Funciona e Como Obter o Benefício
12 de dezembro de 2024 | Advogado Previdenciário | Gustavo Flausino
O Auxílio TDAH é um benefício que muitas pessoas não sabem como acessar ou sequer sabem que ele está disponível. Quando a pessoa com TDAH enfrenta dificuldades severas que impactam sua capacidade de trabalhar ou realizar atividades cotidianas, o auxílio-doença do INSS pode ser uma solução viável.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta muitas pessoas, principalmente crianças, mas também pode persistir na vida adulta. Ele é caracterizado por sintomas como falta de atenção, impulsividade e hiperatividade, que podem afetar a vida social, acadêmica e profissional do indivíduo.
Para aqueles que enfrentam esses desafios de forma intensa, o auxílio-doença do INSS pode ser essencial, oferecendo apoio financeiro durante o tratamento e a adaptação, permitindo que as pessoas tenham tempo para focar em sua saúde mental e reabilitação sem o peso imediato de responsabilidades profissionais.
Esse benefício é uma importante ferramenta para garantir a dignidade e o bem-estar daqueles que, devido ao transtorno, enfrentam dificuldades sérias para desempenhar suas funções no mercado de trabalho.
O Que é o Auxílio TDAH?
O auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício pago aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de desempenhar suas funções profissionais devido a doenças ou condições que afetam sua capacidade de trabalho. Embora o TDAH não seja uma doença física, ele pode causar sérios impactos psicológicos e comportamentais que prejudicam o desempenho profissional, principalmente em ambientes que exigem concentração e organização.
Por isso, é possível que pessoas diagnosticadas com TDAH, que se encontram em uma situação de incapacidade temporária para o trabalho, solicitem o auxílio-doença do INSS. O objetivo do benefício é garantir a subsistência da pessoa enquanto ela se recupera e trata de sua condição.
Quem Tem Direito ao Auxílio TDAH?
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos estabelecidos pelo INSS, independentemente de sua condição específica, seja ela física ou psicológica, como o TDAH. Veja a seguir os principais requisitos para obter o auxílio:
- Comprovação de Incapacidade Temporária: A pessoa precisa demonstrar que o TDAH está afetando sua capacidade de trabalhar de forma significativa. Isso deve ser comprovado por meio de laudos médicos e exames que atestem a condição.
- Qualidade de Contribuinte: Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa estar vinculado ao INSS, ou seja, precisa ter feito contribuições ao longo do tempo (como autônomo, empregado ou como MEI).
- Carência de Contribuições: O INSS exige que o trabalhador tenha contribuído por um período mínimo (geralmente 12 meses) para ter direito ao benefício. Em alguns casos, para doenças específicas, esse tempo pode ser reduzido.
- Diagnóstico Médico: Para comprovar que o TDAH está impactando a capacidade de trabalho, é fundamental apresentar um diagnóstico médico claro e detalhado, além de laudos que descrevam os sintomas e a gravidade da condição.
Como Solicitar o Auxílio TDAH?
A solicitação do auxílio-doença deve ser feita diretamente no site do INSS, na plataforma Meu INSS, onde é possível agendar a perícia médica ou por meio da central telefônica 135. O procedimento envolve algumas etapas:
- Acesso à Plataforma Meu INSS: Primeiramente, o trabalhador precisa se cadastrar no Meu INSS, caso ainda não tenha um login. No site ou aplicativo, basta fornecer as informações solicitadas.
- Agendamento da Perícia Médica: Para que o INSS analise a solicitação, o trabalhador precisa agendar uma perícia médica. Nesse momento, o profissional médico do INSS avaliará a gravidade da condição e a incapacidade temporária do trabalhador para o desempenho das funções.
- Documentação Necessária: O trabalhador deve reunir documentos médicos, como o diagnóstico de TDAH, relatórios médicos detalhados, exames, receitas médicas e qualquer outro documento que comprove que o transtorno está dificultando sua capacidade de trabalho.
- Acompanhamento do Processo: Após a perícia, o trabalhador deve acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS. Caso o benefício seja concedido, o trabalhador começará a receber o auxílio-doença. Se for negado, é possível recorrer.
Como o TDAH Afeta a Capacidade de Trabalho?
Embora o TDAH seja frequentemente visto apenas como um problema de hiperatividade e falta de atenção, os sintomas podem causar dificuldades significativas na vida profissional. As principais dificuldades incluem:
- Falta de Atenção: Pessoas com TDAH frequentemente têm dificuldades em manter o foco, o que pode afetar o desempenho no trabalho, principalmente em tarefas que exigem concentração por longos períodos.
- Impulsividade: A impulsividade é outro sintoma comum do TDAH e pode levar o trabalhador a tomar decisões precipitadas, afetando seu desempenho e até mesmo prejudicando sua relação com colegas de trabalho e superiores.
- Hiperatividade: A hiperatividade pode resultar em dificuldades para ficar em um ambiente controlado e no cumprimento de tarefas repetitivas.
- Problemas com Organização: Organizar tarefas e cumprir prazos pode ser um grande desafio para aqueles com TDAH, resultando em desempenho insatisfatório e, muitas vezes, em perdas financeiras para o trabalhador.
Em casos mais severos, esses sintomas podem impedir o trabalhador de realizar suas funções de forma eficiente, justificando a solicitação do auxílio-doença.
Benefício do Auxílio TDAH
O auxílio-doença é um benefício temporário, destinado a ajudar a pessoa enquanto ela trata sua condição e se recupera para voltar ao trabalho. No caso do TDAH, se os sintomas forem muito intensos e incapacitantes, o benefício pode ser uma ferramenta importante para garantir o sustento da pessoa durante esse período.
Além disso, se a pessoa tiver dificuldades para conseguir a concessão do benefício, o auxílio de um advogado especializado pode ser decisivo para a resolução do caso.
Como um Advogado Pode Ajudar a Conseguir o Auxílio TDAH?
Se você tem TDAH e está com dificuldades para conseguir o auxílio-doença, pode ser útil contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. O processo de solicitação do benefício pode ser complexo, e um advogado pode ajudar de várias maneiras:
- Orientação Sobre a Documentação: O advogado pode orientar sobre quais documentos médicos são necessários para comprovar que o TDAH está afetando sua capacidade de trabalho.
- Acompanhamento do Processo: O advogado pode acompanhar o processo junto ao INSS e interceder caso haja qualquer dificuldade na análise do benefício.
- Recursos em Caso de Negativa: Caso o auxílio-doença seja negado, o advogado pode apresentar um recurso administrativo ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir que você receba o benefício.
O Que Fazer Caso o Auxílio TDAH Seja Negado?
Se o INSS negar o benefício, existem duas opções principais para contestar a decisão:
- Recurso Administrativo: O trabalhador pode recorrer da decisão diretamente no INSS, apresentando novos documentos ou laudos médicos que comprovem a incapacidade.
- Ação Judicial: Caso o recurso administrativo não seja aceito, é possível entrar com uma ação judicial para garantir que o auxílio-doença seja concedido.
Ambas as alternativas podem ser facilitadas por meio do apoio de um advogado especializado, que saberá como elaborar a melhor estratégia para o caso específico.
Conclusão
O auxílio-doença para quem tem TDAH pode ser uma alternativa importante para aqueles que enfrentam dificuldades no trabalho devido aos sintomas do transtorno. Embora a solicitação do benefício envolva certos requisitos e procedimentos, com a documentação correta e o apoio necessário, é possível ter o benefício concedido.
Se você está passando por dificuldades para conseguir o auxílio-doença ou teve seu pedido negado, o escritório especializado pode fornecer a ajuda necessária para garantir que seus direitos sejam respeitados. Não hesite em procurar ajuda jurídica para otimizar suas chances de sucesso.
Se você tem dúvidas sobre como proceder com sua solicitação ou precisa de apoio no processo, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a entender seus direitos e a buscar a melhor solução para o seu caso
FAQ - Dúvidas Comuns
Como podemos te ajudar?
Entre em contato através do formulário abaixo ou do WhatsApp. Respondemos em até 24h nos dias úteis.
BLOG | Direito Previdenciário
Confira artigos sobre Aposentadoria do INSS.
