Revisões de Aposentadorias do INSS: Saiba Como Funciona
11 de novembro de 2024 | Advogado Previdenciário | Gustavo Flausino
As revisões de aposentadorias do INSS são oportunidades importantes para que aposentados e pensionistas corrijam possíveis erros nos valores recebidos e garantam seus direitos. Muitas vezes, pequenos equívocos durante o processo de concessão do benefício podem resultar em prejuízos mensais significativos.
Esse artigo apresenta tudo o que você precisa saber sobre as revisões, incluindo quem pode solicitar, os tipos de revisão existentes e como é possível dar entrada no pedido.
O que são Revisões de Aposentadorias do INSS?
As revisões de aposentadoria são procedimentos legais que visam ajustar os valores dos benefícios concedidos pelo INSS, como aposentadorias, pensões e auxílios. Diversos fatores, como erros no cálculo das contribuições ou na análise de tempo de serviço, podem influenciar o valor final dos benefícios. Por meio de uma revisão, o segurado busca garantir que os valores recebidos estejam de acordo com o que é realmente devido.
Quem tem direito à Revisão da Aposentadoria?
Qualquer aposentado ou pensionista que identifique possíveis erros no cálculo do seu benefício pode solicitar uma revisão. Os erros mais comuns que justificam uma revisão incluem:
- Falhas no cálculo de tempo de contribuição;
- Incorporação de períodos trabalhados em diferentes regimes de previdência;
- Inclusão de valores adicionais, como horas extras e insalubridade;
- Correção de valores previdenciários com base em novas legislações.
A revisão pode ser solicitada tanto por segurados que já estão aposentados quanto por beneficiários de pensões derivadas de segurados falecidos.
Principais Tipos de Revisão de Aposentadoria do INSS
Existem diversos tipos de revisão que podem ser aplicadas às aposentadorias. Abaixo, destacamos algumas das mais frequentes:
Revisão do Teto Previdenciário
O INSS possui um limite máximo de pagamento de benefícios, conhecido como "teto previdenciário". Se, no momento da concessão do benefício, o teto previdenciário estava abaixo do valor devido, é possível solicitar uma revisão para se adequar ao teto atual, o que pode aumentar o valor da aposentadoria.
Revisão de Atividade Concomitante
Essa revisão se aplica a segurados que trabalharam em duas atividades diferentes ao mesmo tempo e contribuíram para o INSS em ambas. O cálculo do benefício deve considerar todas as contribuições, e erros nesse cálculo podem ser ajustados por meio da revisão.
Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda era uma tese que buscava incluir no cálculo da aposentadoria os salários de toda a sua vida de trabalho. Isso porque o INSS calcula as aposentadorias com base nos salários a partir de julho de 1994, mas em 21/03/2024 o Supremo Tribunal Federal negou a possibilidade dessa revisão, julgando improcedente o pedido dos Aposentados.
Revisão por Erro de Cálculo
Falhas no cálculo do tempo de contribuição ou na inclusão de adicionais podem ocorrer durante a concessão do benefício. Essa revisão busca corrigir qualquer erro relacionado ao cálculo da média salarial ou à consideração de períodos especiais e atividades insalubres.
Como solicitar a Revisão da Aposentadoria do INSS?
Para solicitar a revisão de aposentadoria, o segurado deve seguir alguns passos importantes:
Consultar um especialista: Antes de dar entrada no pedido de revisão, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para verificar se o caso realmente apresenta possibilidade de correção.
Reunir os documentos necessários: Documentos como carteira de trabalho, extrato de contribuições (CNIS), cálculos anteriores e comprovantes de atividades são essenciais para a análise da revisão.
Realizar o pedido junto ao INSS: O segurado pode solicitar a revisão diretamente pelo site ou aplicativo "Meu INSS", ou ainda agendar atendimento em uma agência do INSS. Em alguns casos, pode ser necessário recorrer à justiça para obter a revisão.
Aguardar a análise do INSS ou decisão judicial: Após o pedido ser feito, o INSS tem um prazo para análise. Em caso de negativa, é possível ingressar com uma ação judicial.
Quais são os prazos para solicitar?
O prazo para solicitar a revisão de aposentadoria varia de acordo com o caso. Em geral, a legislação prevê o prazo de até dez anos a partir do momento em que o benefício foi concedido. Após esse período, o direito à revisão pode prescrever. Porém, em casos de erro administrativo do INSS, o prazo pode ser analisado de forma diferenciada.
Vantagens
A revisão de aposentadoria oferece uma série de vantagens, como o ajuste do valor mensal recebido e o pagamento retroativo dos valores devidos. Em casos de revisões significativas, o segurado pode receber uma quantia considerável de atrasados, além de garantir que o valor da aposentadoria esteja atualizado.
Solicitar a revisão é um direito de todos os segurados e pensionistas que identificarem possíveis erros no cálculo do benefício. Mesmo que o processo possa ser complexo, especialmente em situações que envolvem análises detalhadas, ele representa um importante instrumento para que os segurados garantam seus direitos.
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